Política de Privacidade
CONDIÇÕES GERAIS DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
- A SELECTUSGOLD é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação. A SELECTUSGOLD conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
2. A SELECTUSGOLD designou um encarregado da proteção de dados [Data Privacy Officer –DPO, em Inglês], que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para SELECTUSGOLD, com domicílio profissional na Av. 5 de Outubro, 186, 5.º Esquerdo, 1050-064 Lisboa ou do endereço eletrónico [email protected].
3. Os dados pessoais dos Clientes/Trabalhadores/Fornecedores da SELECTUSGOLD são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais impostas à SELECTUSGOLD, ao prosseguimento de interesses legítimos da SELECTUSGOLD ou porque foram objeto de consentimento. Os dados identificados no Contrato como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à relação contratual pela SELECTUSGOLD. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo Cliente/Trabalhador/Fornecedor são da sua inteira responsabilidade.
4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente/Trabalhador/Fornecedor ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela SELECTUSGOLD para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.
5. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Cliente/Trabalhador/Fornecedor. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita ou através da validação de uma opção. O Cliente/Trabalhador/Fornecedor pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
6. Os dados pessoais do Cliente/Trabalhador/Fornecedor podem ser incluídos nas listas e serviços de terceiros, desde que o Cliente/Trabalhador/Fornecedor dê o seu consentimento.
7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular quanto às faturas, estes dados poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal.
8. A SELECTUSGOLD pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.
9. É garantido ao Cliente/Trabalhador/Fornecedor o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para a SELECTUSGOLD, com sede – na Av. 5 de Outubro, 186, 5.º Esquerdo, 1050-064 Lisboa ou do endereço eletrónico [email protected].
10. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da SELECTUSGOLD, o Cliente/Trabalhador/Fornecedor pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser pedidos à SELECTUSGOLD.
11. O Cliente/Trabalhador/Fornecedor pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da SELECTUSGOLD, disponível em www.SELECTUSGOLD.com, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.
12. Os números supra identificados pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de Maio de 2018.